O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) anunciou a abertura de novo Edital para acordos trabalhistas entre empresas de transporte e credores. Ao todo, R$ 9.240.000 estão disponíveis, sendo R$ 5.100.000 para o Consórcio Santa Cruz e R$ 4.140.000 para o Consórcio Transcarioca.

Somente os ex-funcionários das empresas paralisadas nos Consórcios Santa Cruz e Transcarioca que possuam processos inscritos nos REEFs destes Consórcios estão habilitados a aderir a este Edital.

Credores que optarem pelo acordo receberão o pagamento integralmente à vista, conforme as seguintes regras de adesão:

– Concessão de desconto de 30% do valor atualizado do débito, para quitação da execução (deduzindo-se eventuais pagamentos já realizados)

– Comparecimento junto ao CEJUSC em audiência de conciliação para fixação do valor devido e homologação do acordo, conforme calendário a ser definido.

Interessados devem manifestar intenção de adesão até o dia 14 de julho de 2025, exclusivamente através do formulário disponível no site do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.

Todas as informações estão disponíveis pelo link: https://rioonibus.com/editais-junho-de-2025/

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