Exame toxicológico passa a ser obrigatório para obtenção da CNH A e B no Brasil

O Congresso Nacional derrubou, na tarde de ontem (04), veto parcial da Presidência da República ao Projeto de Lei 3.925/201, restaurando a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A decisão consolida uma política pública que, desde 2016, quando o exame se tornou obrigatório no processo de obtenção da habilitação nas categorias C, D e E, demonstra resultados expressivos na redução de acidentes, na identificação do uso frequente de substâncias psicoativas e na promoção da saúde no trânsito.
A experiência acumulada ao longo dos últimos anos comprova o impacto positivo da medida. Apenas no primeiro ano de aplicação plena, o exame toxicológico evitou uma perda estimada de R$ 74 bilhões ao PIB, valor associado a afastamentos e sinistralidades envolvendo motoristas sob efeito de drogas. Entre 2016 e 2019, mais de 28 mil condutores que haviam testado positivo retornaram às atividades após tratamento e reabilitação, reforçando o caráter educativo e restaurador do exame.

A ampliação da testagem também dialoga com um contexto alarmante entre jovens, pois os acidentes de trânsito seguem como uma das três principais causas de morte na faixa de 14 a 29 anos. Estudos internacionais, como o World Drug Report (UNODC), também apontam crescimento relevante no consumo de drogas sintéticas entre jovens – justamente o público que ingressa no trânsito ao buscar a primeira habilitação.
“O exame toxicológico é uma ferramenta comprovadamente eficaz para salvar vidas”, afirma Marcio Liberbaum, Presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS). “Ao identificar usuários frequentes de substâncias psicoativas, o exame protege não apenas o próprio condutor, mas toda a sociedade. Sua aplicação na primeira habilitação é um passo natural para reforçar a cultura de responsabilidade e prevenção no trânsito brasileiro”, completa.
A medida acompanha ainda a percepção da população: pesquisa Ipec de fevereiro de 2025 aponta que 83% dos brasileiros são favoráveis à obrigatoriedade do exame toxicológico para quem busca a primeira CNH.

Com resultados sólidos e apoio social amplo, a extensão do exame para novos condutores fortalece a política de prevenção de acidentes, reduz a pressão sobre o sistema público de saúde e contribui para um trânsito mais seguro e humano. A ampliação do exame para candidatos à CNH A e B é um avanço essencial para um país que ainda é o terceiro do mundo em número de mortes no trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e que busca construir uma cultura permanente de segurança viária.